A estabilidade gestacional é objetiva: não depende de o empregador conhecer a gravidez. A Súmula nº 244, III, do TST consolidou que ela se aplica inclusive aos contratos por prazo determinado, como o de experiência.

Atualização jurisprudencial importante (março/2026): o Pleno do TST, em 23/03/2026, superou o entendimento anterior e passou a reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas sob regime de trabalho temporário (Lei nº 6.019/1974). A mudança seguiu o STF, que no Tema 542 de Repercussão Geral (outubro/2023) fixou a tese de que a trabalhadora gestante tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória independentemente do regime de contratação — público ou privado, inclusive vínculos por prazo determinado. Portanto, a exceção que existia para o contrato temporário da Lei nº 6.019/1974 foi superada: hoje, a estabilidade gestacional alcança todos os tipos contratuais sem exceção.

Atenção ao prazo: a estabilidade vai até cinco meses após o parto, não após o término da licença-maternidade (que dura 120 dias). Após o retorno da licença, a estabilidade ainda permanece por um mês.

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